Havia dúvidas sobre o futuro da garantia pública do Estado, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2027, apresentada a 8 de outubro, trouxe uma novidade positiva: o Governo prevê manter esta medida no próximo ano

Relembramos o que inclui esta garantia
A garantia pública do Estado destina-se a jovens até aos 35 anos que cumpram os vários requisitos, nomeadamente:
  • ter domicílio fiscal em Portugal;
  • não ser proprietário de outro imóvel para habitação;
  • ter a situação fiscal e contributiva regularizada; e
  • não ultrapassar o limite de rendimentos previsto.

Este apoio pode permitir:
  • financiamento entre 85% e 100% do valor da transação;
  • compra da primeira habitação própria e permanente;
  • para imóveis até 450.000 €.

E os outros apoios?
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê também a continuidade das isenções de IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente.

No caso do IMT Jovem, a proposta prevê uma atualização de 2,3% nos escalões, passando os limites para:
  • Isenção total de IMT até 338.141 €;
  • Isenção parcial para imóveis de valor superior a 338.141 € e até 676.185 €, aplicando-se imposto apenas à parte que ultrapassa o limite de isenção, de acordo com as regras previstas.

A taxa de esforço pode fazer a diferença
Cumprir os requisitos para beneficiar destes apoios não significa ter o crédito automaticamente aprovado. O banco continua a analisar a situação financeira de cada cliente e a avaliar se existe capacidade para suportar a prestação.

É aqui que entra a taxa de esforço, que relaciona os encargos mensais com o rendimento líquido do agregado.

Desde 1 de agosto de 2026, o Banco de Portugal recomenda, como regra geral, que o total das prestações de crédito não ultrapasse 45% do rendimento mensal líquido.

No cálculo são considerados não apenas a futura prestação da casa, mas também outros empréstimos existentes, como crédito automóvel ou crédito pessoal.

Assim, um jovem ou casal pode cumprir os requisitos da garantia pública e, ainda assim, encontrar dificuldades na aprovação do financiamento se já tiver outros encargos elevados.

O que pode ajudar a reduzir a taxa de esforço?
Não existe uma solução igual para todos, mas há alguns aspetos que podem fazer diferença antes de avançar com a compra.
  • Rever outros créditos existentes. Reduzir ou terminar outros empréstimos pode baixar a taxa de esforço.
  • Ajustar o valor do imóvel. Um imóvel mais acessível implica, em regra, um montante de financiamento e uma prestação mais baixos.
  • Alargar a zona de procura. Procurar noutras localizações pode permitir encontrar imóveis mais compatíveis com o orçamento.
  • Reavaliar a tipologia ou o tipo de imóvel. Uma casa mais pequena ou um imóvel mais antigo pode representar um valor de compra inferior.
  • Avaliar outras soluções com o banco. Dependendo do caso, podem existir alternativas, como a inclusão de um fiador, sempre sujeitas à análise da instituição financeira.

Primeiro passo: saber até que valores pode comprar
Antes de iniciar a procura de um imóvel, é importante perceber qual o valor de compra compatível com os rendimentos e encargos existentes.

Esta informação permite direcionar a pesquisa para imóveis adequados ao orçamento e evitar avançar para um imóvel para o qual depois não consiga obter financiamento.

A garantia pública pode facilitar o acesso à primeira habitação, mas uma compra bem preparada depende de uma análise realista da capacidade financeira de cada pessoa ou agregado.

Tem até 35 anos e está a pensar comprar a primeira casa? Este é o momento para avaliar a sua capacidade de compra.

Fale connosco. Acompanhamos todo o processo, ajudando a direcionar a procura para imóveis adequados à sua realidade, apoiando cada etapa até à compra e continuando disponíveis depois dela, sempre que necessário.

Nota: A continuidade da garantia pública em 2027 está, nesta fase, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2027. As condições definitivas dependem da aprovação parlamentar e da publicação da legislação aplicável.

Fontes: Governo de Portugal — OE 2027; Portal do Orçamento do Estado; Banco de Portugal; ECO; 24 Notícias.
 
Crédito Habitação, Legislação